- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Em conformidade com o dever de informação contida no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, são refletidos os seguintes dados: a empresa titular do domínio da Web é Tempel, S.A. com endereço para estes efeitos em C/cobaltoo 4, 08097 L ´ Hospitalet del LLobregat, Barcelona, Espanha com o número de C.I. F: a-08526345 perante o notário de Barcelona, o Sr. José Solis i lluch, a 31/05/1978, com o protocolo 5.289, no Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 3612, folio141, folha 38638 inscrição 1, e com o e-mail de contacto info@kaise.pt
- UTILIZADORES
O acesso e/ou uso deste portal de Tempel, S.A., atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir deste acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas. As condições acima referidas são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for caso disso, sejam vinculativas.
- UTILIZAÇÃO DO PORTAL
www.kaise.pt proporciona acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante “os conteúdos”) na Internet pertencente a Tempel, S.A. ou aos seus licenciadores a que o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do Portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.
Neste registo o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e legítimas. Como resultado deste registro, ao UTILIZADOR pode ser fornecido uma senha da qual ele será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR concorda em fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o nome da empresa criadora do site oferece através de seu portal e com caráter enunciativo mas não limitativo, a não usá-los para (I) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (II) difundir conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica e ilegal, de defesa do terrorismo ou de um atentado aos direitos humanos; (III) causar danos aos sistemas físicos e lógicos do Nome da empresa criadora do site, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos acima mencionados; (IV) tentar aceder e, se necessário, usar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. Nome da empresa que cria o site reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou as crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam apropriados para a publicação. Em qualquer caso, Tempel, S.A. não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats, ou outras ferramentas de participação.
O acesso ao portal da Tempel, S.A. e às informações relativas a qualquer dos produtos nele contidos implicam a aceitação das condições previstas no presente aviso legal. Por isso, recomendamos que leia atentamente o seu conteúdo se desejar aceder e utilizar as informações e serviços oferecidos pelo portal da Tempel, S.A.
Algumas das páginas do portal de Tempel, S.A. têm cookies, que são pequenos arquivos de dados gerados no computador do utilizador ou cliente e que permitem aos nossos sistemas recordar a língua e portal escolhidos, bem como outras características ou preferências de navegação do utilizador na sua primeira sessão. Estes “cookies” não são invasivos, nem nocivos, nem contêm dados pessoais, uma vez que a sua única função é personalizar a sua navegação na forma previamente expressa. Se desejar, pode desativar e/ou excluir esses cookies, seguindo as instruções em nossas recomendações de segurança (que será em outra secção da Web).
- PROTEÇÃO DE DADOS
Tempel, S.A. cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e os estabelecidos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e o Decreto Real 1720/2007 de 21 de dezembro que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da lei orgânica e outros regulamentos em vigor a qualquer momento. A fim de garantir o uso correto e o tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para esse efeito, juntamente com cada formulário de dados pessoais, nos serviços que o utilizador pode solicitar a Tempel, S.A., permitirá que o utilizador saiba da existência e aceitação das condições particulares do tratamento de seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do arquivo criado, o endereço da pessoa responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, o propósito do tratamento e as comunicações de dados a terceiros no seu caso.
Além disso, Tempel, S.A., informa que cumpre com a Lei 34/2002 de 11 de julho, serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico e solicitará o seu consentimento para o processamento do seu e-mail para fins comerciais a qualquer momento.
Tempel, S.A. tomou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, dependendo da natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
Para mais informação consulte a nossa Politica de Privacidade de dados.
- PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Tempel, S.A. por si só ou como destinatário, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página Web, bem como os elementos nela contidos (para efeitos, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas comerciais ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade de Tempel, S.A. ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos reservados. Nos termos dos artigos 8º e 32,1, segundo parágrafo, da lei de propriedade intelectual, reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o seu método de disponibilização, de todos ou de parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Tempel, S.A. O utilizador concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Tempel, S.A., poderá ver os elementos do portal e até mesmo imprimir, copiar e armazená-los no disco rígido do seu computador ou qualquer outro suporte físico, enquanto for, apenas e exclusivamente, para uso pessoal e privado. O utilizador deve abster-se de excluir, alterar, burlar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado nas páginas da Tempel, S.A.
- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Tempel, S.A. e seus provedores de informação como terceiros não assumem qualquer responsabilidade em relação à informação, conteúdo de todos os tipos, produtos e serviços oferecidos ou fornecidos através do portal da Tempel, S.A. por terceiros ou entidades, embora pertençam ao mesmo grupo económico e, nomeadamente, por danos de qualquer tipo que, ligados ao exposto, possam ocorrer: (I) ausência ou deficiências nas informações fornecidas aos utilizadores ou na sua veracidade, exatidão e suficiência; (II) a violação ou o cumprimento defeituoso de contratos ou relações extracontratuais; (III) não cumprimento das obrigações que incumbem aos prestadores de serviços da sociedade da informação; (IV) violação dos direitos dos consumidores e dos utilizadores; (V) violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial; realização de atos de concorrência desleal ou de publicidade ilícita; (VI) violação do direito de proteção de dados; de sigilo profissional e dos direitos de honra, intimidade pessoal e familiar e a imagem das pessoas; (VII) em geral, a violação de quaisquer leis, costumes ou códigos de conduta resultantes da aplicação e (VIII) qualquer decisão tomada em dependência das informações fornecidas através do portal de Tempel, S.A.
Nem a Tempel, S.A. nem os provedores de informação como terceiros assumem qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas, produzidas por: (I) interferência, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões na operação do sistema eletrónico, causada por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas de telecomunicações e redes, ou por qualquer outra causa além do controle da Tempel, S.A.; (II) interferência ilegítima pelo uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus de computador ou qualquer outro; (III) uso indevido ou inadequado das páginas Web de Tempel, S.A.; (IV) erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do browser ou pela utilização de versões não atualizadas da mesma.
- MODIFICAÇÕES
A Tempel, S.A., reserva-se o direito de proceder, sem aviso prévio, às modificações que considerar adequadas no seu portal, podendo alterar, apagar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços fornecidos através do mesmo como a forma como aparecem ou se encontram localizados no seu portal.
- LINKS
No caso de www.kaise.pt conter links ou hiperlinks para outros sites da Internet, Tempel, S.A., não exercerá qualquer controle sobre tais sites e conteúdos. Em nenhuma circunstância a Tempel, S.A. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site externo, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, credibilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em tais hiperlinks ou outros sites da Web.
Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
- UTILIZAÇÕES PROIBIDAS E PERMITIDAS
Qualquer forma de exploração é proibida, incluindo todos os tipos de reprodução, distribuição, transferência para terceiros, comunicação pública e transformação, através de qualquer tipo de apoio e meio, das obras antes mencionadas, criações e sinais distintivos sem autorização prévia e expressa de seus respetivos titulares. O não cumprimento desta proibição pode constituir uma infração punível com a legislação em vigor.
No entanto, por seu próprio risco, o utilizador pode baixar ou fazer cópias de tais itens exclusivamente para seu uso pessoal, desde que não viole nenhum dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Tempel, S.A. ou de seus legítimos proprietários. Em particular, não pode alterar, modificar ou apagar parte ou o total. Em nenhuma circunstância isto significará uma autorização ou licença nos direitos de propriedade da Tempel, S.A. ou de seus proprietários legítimos.
É proibido, exceto nos casos em que expressamente a Tempel, S.A. autorize, estabelecer links ou hiperlinks, desde portais ou websites de terceiros para páginas Web da Tempel, S.A. diferentes da página principal do seu portal, acessível na direção Tempel, S.A. ou a que o substitua no futuro, bem como apresentar as páginas Web da Tempel, S.A. ou a informação contida nelas sob molduras ou sinais distintivos, marcas comerciais ou denominações sociais ou comerciais de outra pessoa, empresa ou entidade.
- DIREITO DE EXCLUSÃO
A Tempel, S.A. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu próprio pedido ou por terceiros, aos utilizadores que não cumpram estas Condições Gerais de Utilização.
- RESPONSABILIDADES
Tempel, S.A. não garante o acesso contínuo, nem a visualização correta, o download ou a utilidade dos elementos e informações contidas nas páginas do portal de Tempel, S.A., que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora de seu controle.
Tempel, S.A. não é responsável pela informação e outros conteúdos integrados em espaços ou websites de terceiros acessíveis a partir do portal de Tempel, S.A. através de hiperlinks ou links, ou informações e outros conteúdos integrados em espaços ou páginas Web de terceiros a partir do qual é acessado através de hiperlinks ou links para o portal de Tempel, S.A. ou para qualquer uma de suas páginas Web, ou as informações e conteúdos de qualquer página Web de terceiros que é apresentado com a aparência ou sinais distintivos da Tempel, S.A. a menos que expressamente autorizado por este último.
- GERAL
Tempel, S.A irá prosseguir a violação destas condições, bem como qualquer utilização imprópria de seu portal exercendo todas as ações civis e penais que podem corresponder a ele na lei.
- MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO
Tempel, S.A pode modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como mostrado aqui.
A validade das referidas condições estará em conformidade com a sua exposição e estará em vigor até serem devidamente publicadas ou que sejam modificadas por outros.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre Tempel, S.A e o utilizador será regida pelas normas espanholas em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos tribunais da cidade de Barcelona.
L’Hospitalet de Llobregat, Barcelona (Espanha) a 30 de setembro de 2017