POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

1. ÂMBITO, APLICAÇÕES E USOS

A Política de Privacidade de Dados da Tempoel, Lda., aplica-se a todos os dados pessoais proporcionados por pessoas físicas, os quais serão incorporados à nossa base de dados com a finalidade de realizar as actividades comerciais e legais que derivem da compra ou venda dos nossos serviços e produtos, e demais actividade inerentes ou relacionadas com o objecto económico da empresa.

Os dados proporcionados também poderão ser empregues, entre outros, para o desenvolvimento de questionários de satisfação e comunicação sobre ofertas ou produtos que possam ser de interesse. Para estes fins, as pessoas físicas poderá ser contactadas por e-mail, SMS ou os meios de comunicação mais adequados para a obtenção de dados.

A presente política desenvolve-se conforme as directrizes estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, o qual é transposto para Portugal através do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a partir de 25.05.2018.

2. OBTENÇÃO DE DADOS

Os dados de pessoas físicas serão obtidos mediante: o registo no nosso site e pela utilização do mesmo, pela contratação de serviços, aquisição ou venda dos produtos oferecidos ou pelo cumprimento de formulários habilitados para o registo de clientes, fornecedores, consignatários que tenham relação com a nossa empresa.

Também se poderão obter dados por meio de fontes de informação aberta, como registos públicos, resoluções da Administração Pública, listas telefónicas, listas oficiais para prevenção de fraude e riscos financeiros, redes sociais e internet e terceiras empresas às quais tenha sido dado o consentimento prévio para a cedência de dados.

3. TIPOS DE DADOS OBTIDOS

Os dados que trataremos incluem-se nas seguinte categoria:

• Dados de carácter identificativo: nomes, telefones de contacto, correio electrónico, dados bancários de pagamento e cobranças para processos de facturação, direcção e dados de localização de residência pessoal e números de identificação.

Para este tipo de pessoas físicas não se armazenarão, nem tratarão dados de circunstâncias sociais, dados académicos e profissionais de pessoas físicas.

4. CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

As pessoas físicas devem dar-nos o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados mediante a aceitação da nossa Política de Privacidade de Dados. Esta aceitação é necessária para a prestação dos serviços solicitados e a tramitação da compra e venda de produtos. O não preenchimento destes dados poderá impedir-nos de prestar cabalmente os nossos serviços, liberando-nos assim de todas a responsabilidade pela não prestação ou prestação incompleta dos mesmos.

O aceitante do presente documento garante que os Dados Pessoais proporcionados são certos e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação dos mesmos. Em caso de que nos forneça Dados Pessoais de terceiros, será responsabilizado por informá-los e obter o seu consentimento para serem fornecidos com as finalidades indicadas nos apartados correspondentes da presente Política de Privacidade.

5. CESSÃO DE DADOS

Os dados proporcionado não se cederão a terceiros, são se uso exclusivo da Tempoel, Lda. e as suas filiais para os fins descritos previamente.

Os dados proporcionados poderão ser cedidos a terceiros, quando assim o exija a lei ou para responder a um procedimento legal obrigatório (como uma ordem de registo ou outra ordem judicial); sempre baseados segundo a legislação legal vigente e para os órgãos autorizados para aceder a esta informação.

6. CONSERVÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão conservados até ao momento que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram obtidos, ficando à disposição exclusiva de juízes e tribunais, organismos governamentais ou Administrações Públicas competentes, em particular as autoridade de protecção de dados para a atenção das possíveis responsabilidades fruto do tratamento, durante o prazo de prescrição das mesmas.

7. DIREITO DE ACESSO, CONSULTA, MODIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO

Cumprindo com as disposições estabelecidas no regulamento de protecção de dados. As pessoas físicas que proporcionem os seus dados à Tempoel, Lda. podem exercer os direitos de: oposição, acesso, rectificação, supressão, limitação, portabilidade e revogação do consentimento dado.

Qualquer destas acções podem ser solicitadas ao e-mail: dataprotection@tempelgroup.com, especificando na mensagem o tipo de acção requerida. As solicitações também podem fazer-se por escrito dirigindo uma comunicação à Tempoel, Lda., com NIF número: 504 646 656 e com sede em Estrada de Paço d’Arcos nº88/88A, Cacém Park Armazém 29, 2735-307 Cacém. As petições devem fazer-se acompanhar com uma cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou outro documento identificativo da pessoa física solicitante. A informação que necessitemos de armazenar, em virtude de uma obrigação legal ou contratual, não poderão ser eliminada, será bloqueada e utilizada apenas para os fins necessários nos prazos legalmente estabelecidos.

As solicitações serão atendidas num prazo prudente, notificando o solicitante aquando da resolução da sua petição.

8. ENTRADA EN VIGOR, APLICAÇÃO E VALIDADE DO DOCUMENTO

O presente documento estará vigente desde a sua data de publicação permanecendo válido até à alteração da sua versão. Os apartados da nossa Política de Protecção de Dados podem ser modificados em qualquer momento sem notificação prévia, pelo que recomendamos que a consulte periodicamente. Apenas nos casos em que se produzam alterações significativas é que se procederá à comunicação junto das partes interessadas em questão.

Data de publicação: 24/05/2018